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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 7059/2016
Nos termos do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, (adiante designada LTFP), torna-se público que em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 40.º, da LTFP, procedeu-se à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo indicados, do mapa de pessoal da Força Aérea, por terem, com o seu acordo, consolidado a mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 99.º, da LTFP, com efeitos às datas referidas:
13 de abril de 2016. - Por subdelegação de competências, o Diretor, Major General José Alberto Fangueiro da Mata.
209597038