Despacho (extrato) n.º 7073/2014, de 30 de maio

Despacho (extrato) n.º 7073/2014

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada promover por diuturnidade, à categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, a contar de 17 de setembro de 2012, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 4 do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho e em conformidade com o despacho conjunto n.º 5453-A/2014, de 17 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, o seguinte militarizado:

34002687, sota patrão de costa de 2.ª classe Porfírio dos Santos Ventura

Produzindo a promoção efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Após promovido ficará posicionado na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha à esquerda do 34001586 sota patrão de costa de 1.ª classe Bento Rocha Valente Rodrigues.

16 de maio de 2014. - O Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.

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