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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7078/2013, de 31 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da licença especial para exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Marília Gomes Coelho Coutinho
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7078/2013
Por despacho de S. Ex.ª a Ministra da Justiça, de 24 de abril de 2013, foi autorizada, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, à licenciada Marília Gomes Coelho Coutinho, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, pelo período de dois anos, com efeitos a 1 de março de 2013. (Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas).
22 de maio de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Antónia Moura Anes.
206990863