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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7099/2012, de 23 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Manutenção do CTFPTI com o professor auxiliar César Rodrigo Fernández, no MPCE/AM, após período experimental, com efeitos a 1 de março de 2012
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7099/2012
Por despacho de 09 de maio de 2012 do Exmo. TGen AGE, proferido no uso de competência delegada:
Autorizada a manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, no mapa de pessoal civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, após período experimental, do professor auxiliar César Rodrigo Fernández, com efeitos a 01 de março de 2012, nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio. Vence pelo escalão 1, índice 195, em regime de dedicação exclusiva, da categoria de professor auxiliar, da carreira docente universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC).
14/5/2012. - O Chefe da Repartição, Nuno Correia Neves, Cor Inf.
206099003