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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 710/2025
Despacho (extrato) n.º 710/2025, de 16 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 710/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 420/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Abiude Marques de Souza | 08/01/1959 |
Alex Tadeu Cardozo | 28/03/1972 |
Ana Paula Barreto Brunete | 12/09/1976 |
Ana Paula dos Santos | 08/09/1984 |
Anatanilda Costa Ibiapino | 25/12/1988 |
Anna Beatriz da Silva Jucá Regazzi | 11/11/2001 |
Arlesson Vasconcelos de Miranda | 19/09/1996 |
Arthur Mourão de Moraes | 13/01/1990 |
Carlos Henrique Borcharte | 12/05/1999 |
Caroliny Souza Mendes | 02/09/1997 |
Cosme Luan Flores Alfama | 31/12/1990 |
Douglas de Oliveira da Silva | 20/05/1989 |
Elio Luis Barroso Junior | 16/07/1986 |
Evanilton Pereira de Carvalho | 24/09/2000 |
Flávia Menezes de Castro | 05/01/1984 |
Gabriel Luiz de Almeida Silva | 17/09/1989 |
Gicelia Librelotto | 30/05/1960 |
Gisele Estevo de Jesus | 24/05/1985 |
Gustavo Gomes Cabrera Junior | 09/05/1999 |
Italo Almeida Laranjeiras | 24/12/1988 |
Jonas Cordeiro de Andrade | 25/09/1983 |
Juliana Pereira Gouvea | 30/05/1982 |
Leticia Ferreira de Oliveira Fontes | 04/12/1994 |
Luiz Claudio Sathler Batista | 31/03/1988 |
Luiz Gustavo Godtsfriedt | 19/07/1984 |
Neweli Oliveira Braga | 08/05/1982 |
Paulo Sergio Felipe | 19/10/1971 |
Raphael Henrique Mendes da Silva | 23/05/1999 |
Ticianne Felícia de Oliveira | 14/10/1991 |
Victor Resende Coelho | 28/02/2006 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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