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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7119/2014, de 2 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas seja exonerado do cargo de cônsul-geral de Portugal em Londres, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7119/2014
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 21 de abril de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Londres, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 1383/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao do regresso aos serviços internos.
16 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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