Despacho (extrato) n.º 7123/2014, de 2 de junho

Despacho (extrato) n.º 7123/2014

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 21 de abril de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Rui Alberto Carvalho Baceira, colocado na Embaixada de Portugal em Moscovo, pelo Despacho (extrato) n.º 726/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 12 de janeiro, seja nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Goa.

2 - A referida nomeação produz efeitos no dia da apresentação naquele Consulado-Geral.

16 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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