Despacho (extrato) n.º 7156/2026, de 5 de junho

Despacho (extrato) n.º 7156/2026

Considerando que:

O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como ao número máximo de unidades flexíveis;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

O cargo de Diretor do Departamento de Políticas e Finanças Públicas encontra-se vago;

O Mestre Paulo Renato Freitas Costa possui os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Políticas e Finanças Públicas, cargo de direção intermédia de 1.º grau, e é dotado de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo;

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o mestre do Paulo Renato Freitas Costa, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Diretor do Departamento de Políticas e Finanças Públicas, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

25 de maio de 2026. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Paulo Renato Freitas Costa

Naturalidade: Vizela

Data de Nascimento: 22 de maio de 1970

Habilitações académicas:

Mestrado em Econometria Aplicada e Previsão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2005).

Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade do Algarve (1994).

Experiência profissional:

Desde 2020: Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, em funções no Departamento de Políticas e Finanças Públicas do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).

Entre 2015 e 2020: Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, em funções na Divisão de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Entre 1995 e 2015: Professor do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário de Economia e Contabilidade.

Entre 1991 e 1995: Professor do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário de Matemática.

Outras Funções atuais:

Representante suplente no Conselho Superior de Estatística.

Representante na Equipa Multidisciplinar de Planeamento (EMP), na Equipa Multidisciplinar de Monitorização (EMM) e na Equipa Multidisciplinar de Avaliação (EMA), da Replan.

Investigador do EUROMOD National Team.

Publicações:

Costa, Paulo; Lopes, Adriana, 2024, PORSIM: a Portuguese Microsimulation Model Using Administrative Data, GPEARI.

Costa, Paulo, 2024, Os impactos do subsídio parental no rendimento das famílias, GPEARI.

Costa, Paulo, 2024, Os impactos do subsídio de doença no rendimento disponível dos trabalhadores, GPEARI.

Costa, Paulo; Lopes, Adriana, 2024, Programa Regressar: uma análise ex-post, GPEARI.

Costa, Paulo, 2023, Impacto das reformas do IRS com base num modelo de microssimulação: uma análise ex-post, GPEARI.

Costa, Paulo, 2023, A Reforma do Mínimo de Existência, GPEARI.

Costa, Paulo, 2007, Nova Enciclopédia Temática: Economia e Gestão, Nova Editora.

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