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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 724/2025, de 16 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 724/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 435/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Gonzalez | 01/06/1975 |
Alex Sandro da Luz | 14/04/1979 |
Alexandre Docek Junqueira | 10/06/1971 |
Alexsandro Souza da Silva | 16/12/1994 |
Arielhy Gomes Monteiro Santos | 16/01/1988 |
Carlos da Silva | 24/09/1979 |
Carolina Pereira Montalvao Docek | 13/06/1990 |
Daniele Ramos Machado Marques | 18/01/2001 |
Davi Furtado Rios | 18/05/1996 |
Diego Rodrigues Rosa | 07/11/1986 |
Emerson Alexandre Ferreira Maciel | 02/05/2001 |
Gabriel Cafiero Lanzadera Almeida Ferreira | 24/06/1989 |
Gabriel de Campos Marques | 23/03/1999 |
Giovana Caroline Maciel Maia | 29/03/1994 |
Guilherme Albuquerque Vieira da Silva | 09/01/1997 |
Jeferson Almeida de Carvalho | 08/07/1991 |
Jessica Paloma Nascimento Zanoni Figueiredo | 18/04/1994 |
Joel Reis Diniz | 24/02/1987 |
Kellen Cristiane Alves Lemes Silva | 02/07/1988 |
Lucas Varanda Figueiredo | 12/04/1994 |
Lucimar Xavier Venâncio Rodrigues | 31/05/1985 |
Margarida Maria Abranches Cardoso | 05/05/1945 |
Mayara Rodrigues Neves Arantes | 07/01/1987 |
Michael Cheruti da Rosa | 11/05/1982 |
Pedro Tiago Bernabe Lomas | 03/10/1995 |
Renata Rufino Climaco | 12/07/1984 |
Rosangela Moreira Sena | 22/03/1982 |
Tania Regina Ferreira de Campos | 12/04/1968 |
Valquiria Pereira Leao | 15/09/2003 |
Vanessa Ribeiro Fiore | 08/04/1982 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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