Despacho (extrato) n.º 730/2026, de 22 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 730/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de secretária pessoal do meu Gabinete, da assistente técnica Sandra Clara Palma Belo, para o qual tinha sido designada pelo Despacho n.º 12311/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 17 de outubro de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025.

30 de dezembro de 2025. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

319950379