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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 731/2026
Procuradora da República Teresa Leonor da Câmara Gomes Garcez Palha, colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
5 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
319948068