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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 7317/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 2 de maio de 2013, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi o Senhor Alfredo Pimenta exonerado do cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Windhoek, Namíbia.
21 de maio de 2013. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, João Maria Cabral.
207006292