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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7340/2026, de 11 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7340/2026
Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, datado de 21 de maio de 2026, foram homologados os relatórios e pareceres a que se referem os artigos 29.º e 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto e consequentemente determinada a conclusão com sucesso do período experimental dos técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça infra identificados, com efeitos às datas indicadas, nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do referido artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça e n.º 2 do artigo 50.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontrando-se todos integrados no nível remuneratório 15, conforme tabela de posições remuneratórias transitórias a que se refere o n.º 5 do artigo 17.º, constantes do anexo iv ao Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março.
2 de junho de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
Número mecanográfico | Nome | Categoria | Data de efeitos |
|---|---|---|---|
58900 | Adriana Patrícia Pacheco da Silva | Técnico de Justiça | 19.02.2026 |
58841 | Ana Catarina Fidalgo Barreiro | Técnico de Justiça | 02.02.2026 |
58852 | Ana Catarina Gonçalves de Sá | Técnico de Justiça | 09.02.2026 |
58916 | Ana Catarina Lopes Parada | Técnico de Justiça | 02.02.2026 |
59155 | Ana Cristina Xarana Cera | Técnico de Justiça | 09.02.2026 |
58542 | Ana Luísa Castro Gomes | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
59074 | Ana Marta Baptista Rodrigues | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
58492 | Ana Sofia Franco Rações | Técnico de Justiça | 02.02.2026 |
58479 | Anabela Cristina Costa Almeida Macedo Teixeira | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
59168 | Andreia Filipa Correia Bernardo | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
59077 | Andreia Filipa Costa Casqueiro | Técnico de Justiça | 10.02.2026 |
57626 | Andreia Filipa Reis André | Técnico de Justiça | 08.02.2026 |
58579 | Ângela Araújo Martins | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
58557 | Ângela Cristina Rodrigues Marques | Técnico de Justiça | 31.01.2026 |
58649 | Ânia Beatriz de Carvalho Emídio | Técnico de Justiça | 27.02.2026 |
58595 | Ariana Moreira Carneiro | Técnico de Justiça | 08.02.2026 |
58842 | Armando Sousa Teixeira Afonso | Técnico de Justiça | 06.02.2026 |
58468 | Bárbara Martins Teixeira | Técnico de Justiça | 08.02.2026 |
58509 | Beatriz Pereira Gonçalves | Técnico de Justiça | 26.02.2026 |
58499 | Bruna Alexandra Ferreira Cardoso | Técnico de Justiça | 15.02.2026 |
58814 | Carla Teresa Guerreiro Pires Morais Túbal | Técnico de Justiça | 06.02.2026 |
58484 | Cármen Natália de Freitas Nunes de Sousa | Técnico de Justiça | 03.02.2026 |
58945 | Cecília Maria Santos Lopes | Técnico de Justiça | 23.01.2026 |
59071 | Célia Maria da Silva Santos | Técnico de Justiça | 21.02.2026 |
58752 | Cláudia Andreia Gonçalves Ferreira | Técnico de Justiça | 04.02.2026 |
58667 | Cláudia Maria da Costa Marques Antunes da Cruz | Técnico de Justiça | 10.02.2026 |
58706 | Cláudio Henrique Mendes | Técnico de Justiça | 08.02.2026 |
59010 | Cristiana Alexandra Pinto Soares | Técnico de Justiça | 06.02.2026 |
58928 | Daniela Sofia Moreira Gomes | Técnico de Justiça | 16.02.2026 |
58712 | Débora Alexandra Serrano das Dores | Técnico de Justiça | 04.02.2026 |
58800 | Eduardo Constantino Figueiral de Carvalho | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58512 | Gustavo Nieves Moreira | Técnico de Justiça | 06.02.2026 |
58831 | Herlander José Soares Silva | Técnico de Justiça | 02.02.2026 |
59015 | Hildebrando Elvis Silvio de Sousa | Técnico de Justiça | 20.02.2026 |
58834 | Ilda Susana Lopes Araújo | Técnico de Justiça | 13.02.2026 |
59186 | Inês de Araújo Ângelo | Técnico de Justiça | 04.02.2026 |
58797 | Inês Rosado Lopes | Técnico de Justiça | 06.02.2026 |
58091 | Isabel Luísa Alves de Freitas | Técnico de Justiça | 02.02.2026 |
58856 | João Pedro Glória Ramos | Técnico de Justiça | 11.02.2026 |
58805 | José Tomás Vieira Ribeiro | Técnico de Justiça | 08.02.2026 |
58571 | Laura Correia Branco | Técnico de Justiça | 14.02.2026 |
59107 | Laura Santos Carvalho | Técnico de Justiça | 16.02.2026 |
58241 | Liliana Aurora Carvalho de Sousa e Bernardo | Técnico de Justiça | 24.02.2026 |
58949 | Lívia Andreia dos Santos Oliveira Valente | Técnico de Justiça | 02.03.2026 |
58485 | Lucília Maria Machado Moreira | Técnico de Justiça | 08.02.2026 |
58972 | Magda Madalena Fernandes Banaco das Neves | Técnico de Justiça | 18.02.2026 |
58647 | Márcia Morgado Garcês da Silva | Técnico de Justiça | 13.02.2026 |
58644 | Marco António Lopes Correia | Técnico de Justiça | 19.02.2026 |
58632 | Maria Carolina da Silva Ferreira | Técnico de Justiça | 22.02.2026 |
58589 | Maria João Jerónimo Saraiva | Técnico de Justiça | 03.02.2026 |
58876 | Maria Marisa Henriques Pedrosa | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
58143 | Maria Rubina Rodrigues Teles | Técnico de Justiça | 03.02.2026 |
58456 | Mariana Correia Valente | Técnico de Justiça | 06.02.2026 |
58574 | Mariana Filipa da Silva Moreira | Técnico de Justiça | 10.02.2026 |
57211 | Mariana Neto Góis | Técnico de Justiça | 02.02.2026 |
58784 | Mariana Pereira Leão Rafael | Técnico de Justiça | 03.02.2026 |
58847 | Mariana Rodrigues Pereira | Técnico de Justiça | 03.02.2026 |
58567 | Mário Jorge Teixeira Ribeiro Sul | Técnico de Justiça | 15.02.2026 |
58692 | Mário Rui Correia Pires | Técnico de Justiça | 10.02.2026 |
58988 | Marlene de Freitas Gomes | Técnico de Justiça | 21.02.2026 |
58572 | Marta Sofia Pereira Fernandes | Técnico de Justiça | 20.02.2026 |
58957 | Mónica Alexandra de Almeida Henriques | Técnico de Justiça | 21.03.2026 |
59095 | Patrícia Alexandra Silva Ribeiro | Técnico de Justiça | 17.02.2026 |
58467 | Patrícia Daniela Amorim Magalhães | Técnico de Justiça | 09.02.2026 |
58470 | Paulo Filipe Rocha Soares | Técnico de Justiça | 02.02.2026 |
58495 | Pedro Miguel da Silva Teixeira Abreu | Técnico de Justiça | 06.02.2026 |
59091 | Pericles Aguinaldo da Rocha Maquel | Técnico de Justiça | 05.02.2026 |
58505 | Raquel Parreira dos Santos Ferreira da Silva | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
58735 | Renata Gonçalves Santos | Técnico de Justiça | 21.02.2026 |
58587 | Rita do Carmo Heleno Vargas Coreixo Rosado | Técnico de Justiça | 08.02.2026 |
58636 | Rodrigo Rodrigues Tenreira | Técnico de Justiça | 20.02.2026 |
58597 | Rogério Paulo Neves Domingos | Técnico de Justiça | 06.02.2026 |
58818 | Rosa Maria Correia Quinteiro | Técnico de Justiça | 09.02.2026 |
58725 | Rosane Trancoso da Silva | Técnico de Justiça | 02.02.2026 |
58983 | Rui Jorge Traquinas Correia | Técnico de Justiça | 16.02.2026 |
58813 | Sandra Maria Canelas Pitti Ferreri de Gusmão | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
58838 | Simão Pedro Adegas Pinto | Técnico de Justiça | 07.02.2026 |
58721 | Sofia Mendes Silva | Técnico de Justiça | 08.02.2026 |
58539 | Soraia Micaela Marçalo Ramalho | Técnico de Justiça | 04.02.2026 |
58605 | Susana Isabel Pereira Mano | Técnico de Justiça | 02.02.2026 |
58756 | Tânia Vanessa Henriques de Sousa | Técnico de Justiça | 04.02.2026 |
58611 | Telma Sofia Agostinho dos Santos | Técnico de Justiça | 11.02.2026 |
58914 | Thayllison da Silva França | Técnico de Justiça | 18.02.2026 |
320008653