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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 7374/2024
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 24 de abril de 2024, foi extinto o vínculo de emprego público de Armindo dos Santos Batista, em situação de licença sem remuneração, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 01/04/2024.
12 de junho de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
317793639