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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Tenente-Coronel João Carlos Alves Batista a aceitar a condecoração estrangeira.
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Nomeação de José Manuel Cristina de Jesus para o cargo de secretário do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
Emitente:
Nomeação da licenciada Isabel Guedes da Silva Pestana para o cargo de assessora do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
Emitente:
Nomeia José Maria Landureza de Paiva Shirley Dias e Rafael Pinto Borges para exercerem funções no Grupo Parlamentar do CHEGA.
Emitente:
Designa, em regime de comissão de serviço, para o cargo de chefe da Equipa da Unidade de Suporte Informática e Processos Digitais da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» o mestre João Miguel Marques Pereira.
Emitente:
Nomeia, em regime de substituição, Catarina Isabel Malaquias Rodrigues Sanches Fernandes no cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Conselho Diretivo.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço de António Carlos de Lemos Nunes no cargo de adido técnico principal para a área da cooperação, na Embaixada de Portugal em Bissau.
Emitente:
Provisão para o cargo de professor na 8.ª manifestação de preferência, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.
Emitente:
Provimento para o cargo de leitor, através da 4.ª manifestação de preferência, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço do pessoal docente da rede do ensino português no estrangeiro.
Emitente:
Licença sem remuneração, por um período de um ano, com efeitos a 1 de junho de 2024, ao técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças Tiago Torres Larsen.
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Licença sem remuneração, por um período de cinco anos, com efeitos a 3 de junho de 2024, do técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças Frederico Silva Leal.
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Procede à subdelegação de competências, no diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, para a remodelação dos espaços habitacionais do navio-escola Sagres.
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Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Fragata do Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico António Manuel Barroso Braga.
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, do Capitão-de-Fragata da classe de Marinha Hugo Miguel Baptista Cabral.
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no diretor de Navios, Contra-Almirante António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus, a competência para o fornecimento de sobressalentes.
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Promoção, por escolha, ao posto de Cabo-Mor do 6302192, Cabo E Sérgio Manuel Pereira Henriques.
Emitente:
Promoção à categoria imediata de vários militarizados do quadro do pessoal militarizado da Marinha.
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Promoção por escolha ao posto de Sargento-Mor do 410886, Sargento-Chefe TF Pedro Jorge Pereira Freire.
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Chefe do 1035894, Sargento-Ajudante TF António Jacinto Canaverde Saruga.
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante de diversos Primeiros-Sargentos da classe de Taifa.
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Delegação de competências na presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça.
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Exclusão de Pedro Jorge Mesquita Amorim do concurso externo de ingresso, aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, de 27 de janeiro.
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Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Filipa Sofia Correia da Costa Faria Botelho, no mapa de pessoal do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
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