Despacho (extrato) n.º 7480/2026, de 15 de junho

Despacho (extrato) n.º 7480/2026

Ao abrigo das alíneas a), c), d) e g) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 68/2012, de 20 de março, o Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), por deliberação de 9 de fevereiro de 2022, aprovou alterações à tabela de preços de produtos e serviços relativos às análises laboratoriais, à consultoria técnico-científica e ao aluguer de infraestruturas (instalações e equipamentos), publicadas através do Despacho n.º 13106/2022, de 11 de novembro.

Os preços aplicáveis à utilização das infraestruturas e equipamentos do IPMA, I. P. visam assegurar a cobertura dos respetivos encargos diretos de funcionamento e manutenção.

Em face do aumento dos custos associados à operação e manutenção dos navios de investigação, decorrente da atual conjuntura internacional de instabilidade geopolítica, sem perspetiva de redução no curto prazo, torna-se necessário proceder à atualização do preço diário aplicável à respetiva utilização. Assim, por deliberação de 28 de maio de 2026, o Conselho Diretivo do IPMA, I. P. deliberou no sentido de aprovar a seguinte alteração à tabela de preços anexa ao Despacho n.º 13106/2022, de 11 de novembro:

Na secção XVII - Navios de investigação, a linha relativa ao navio de investigação Mário Ruivo passa a ter a seguinte redação:

«Navio de investigação Mário Ruivo (dia) - 24 000»

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de junho de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.

320008821