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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7492/2012, de 31 de maio
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi determinado que a Conselheira de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa, nomeada subdiretora-geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7492/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de maio de 2012, nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e nas alíneas a) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa, que por Despacho n.º 5582/2012, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril de 2012, foi nomeada Subdiretora-geral da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.
A cessação de funções do referido cargo produz efeitos a 29 de abril de 2012.
23 de maio de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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