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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7505/2026, de 16 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Turnos de sábados e feriados, no período compreendido entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7505/2026
Em face do regime estabelecido nos artigos 36.º da LOSJ e 53.º a 55.º do Regulamento da LOSJ, nos tribunais organizam-se turnos para assegurar: (i) o serviço que deva ser executado durante as férias judiciais ou quando o serviço o justifique (n.º 1 do artigo 36.º da LOSJ); (ii) o serviço urgente previsto na lei que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos (n.º 2 do artigo 36.º), designadamente no previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Atento o supra exposto, organizam-se os turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 01 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, conforme quadro que segue:
Data | Município | Juiz que assegura o turno |
|---|---|---|
05 setembro 2026 (sábado) | Vila Flor | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Vila Flor |
12 setembro 2026 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Criminal de Bragança |
19 setembro 2026 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 1 |
26 setembro 2026 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 2 |
03 de outubro 2026 (sábado) | Macedo de Cavaleiros | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Macedo de Cavaleiros |
05 de outubro 2026 (Feriado) | Miranda do Douro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Miranda do Douro |
10 de outubro 2026 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 1 |
17 de outubro 2026 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 2 |
24 de outubro 2026 (sábado) | Mogadouro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mogadouro |
31 de outubro 2026 (sábado) | Torre de Moncorvo | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Torre de Moncorvo |
07 de novembro 2026 (sábado) | Vila Flor | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Vila Flor |
14 de novembro 2026 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Criminal de Bragança |
21 de novembro 2026 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 1 |
28 de novembro 2026 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 2 |
05 de dezembro 2026 (sábado) | Macedo de Cavaleiros | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Macedo de Cavaleiros |
12 de dezembro 2026 (sábado) | Miranda do Douro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Miranda do Douro |
19 de dezembro 2026 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 1 |
26 de dezembro 2026 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 2 |
02 de janeiro de 2027 (sábado) | Mogadouro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mogadouro |
09 de janeiro de 2027 (sábado) | Torre de Moncorvo | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Torre de Moncorvo |
16 de janeiro de 2027 (sábado) | Vila Flor | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Vila Flor |
23 de janeiro de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Criminal de Bragança |
30 de janeiro de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 1 |
06 de fevereiro de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 2 |
13 de fevereiro de 2027 (sábado) | Macedo de Cavaleiros | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Macedo de Cavaleiros |
20 de fevereiro de 2027 (sábado) | Miranda do Douro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Miranda do Douro |
27 de fevereiro de 2027 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 1 |
06 de março de 2027 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 2 |
13 de março de 2027 (sábado) | Mogadouro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mogadouro |
20 de março de 2027 (sábado) | Torre de Moncorvo | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Torre de Moncorvo |
27 de março de 2027 (sábado) | Vila Flor | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Vila Flor |
03 de abril de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Criminal de Bragança |
10 de abril de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 1 |
17 de abril de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 2 |
24 de abril de 2027 (sábado) | Macedo de Cavaleiros | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Macedo de Cavaleiros |
01 de maio de 2027 (sábado - feriado) | Miranda do Douro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Miranda do Douro |
08 de maio de 2027 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 1 |
15 de maio de 2027 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 2 |
22 de maio de 2027 (sábado) | Mogadouro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mogadouro |
29 de maio de 2027 (sábado) | Torre de Moncorvo | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Torre de Moncorvo |
05 de junho de 2027 (sábado) | Vila Flor | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Vila Flor |
12 de junho de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Criminal de Bragança |
19 de junho de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 1 |
26 de junho de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 2 |
03 de julho de 2027 (sábado) | Macedo de Cavaleiros | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Macedo de Cavaleiros |
10 de julho de 2027 (sábado) | Miranda do Douro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Miranda do Douro |
17 de julho de 2027 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 1 |
24 de julho de 2027 (sábado) | Mirandela | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mirandela - Juiz 2 |
31 de julho de 2027 (sábado) | Mogadouro | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Mogadouro |
07 de agosto de 2027 (sábado) | Torre de Moncorvo | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Torre de Moncorvo |
14 de agosto de 2027 (sábado) | Vila Flor | Juiz do Juízo de Competência Genérica de Vila Flor |
21 de agosto de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Criminal de Bragança |
28 de agosto de 2027 (sábado) | Bragança | Juiz do Juízo Local Cível de Bragança - Juiz 1 |
2 de junho de 2026. - A Juíza-Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, Maria Hermínia Néri de Oliveira.
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