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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7521/2024, de 11 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7521/2024
Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 50/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Duarte de Sousa | 19/09/1983 |
Adriano Carvalho Silva | 01/08/1984 |
Alexsandra Regina Meireles Ferreira | 24/10/1972 |
Armindo Batista Nogueira Filho | 03/02/1985 |
Carolina Pujol Greven | 04/12/1991 |
Daiane da Silva Santos Freitas | 29/10/1988 |
Douglas Abbude dos Santos Lima | 16/04/2001 |
Elman Alves Santos | 30/04/1993 |
Felipe Augusto Brugnaro | 02/04/1996 |
Fernando Adson Pinto Gonzalez | 14/05/2001 |
Flavio da Silva Bezerra | 10/12/1976 |
Franciele Fernandes Marinho | 13/02/2001 |
Gabriela Estephanie Andrade de Barros | 25/09/2002 |
Gustavo Felipe Douglas dos Santos Lima | 08/07/1991 |
Helton Moreira | 05/12/1982 |
Jean Duvenson Charles | 01/07/1993 |
Lara de Araujo Silva Braga | 18/03/1998 |
Leonardo Sena de Jesus | 10/03/1999 |
Lívia Lima dos Santos | 09/05/1997 |
Luanna Alves Mesquita | 07/05/1993 |
Marco Antonio Pereira Rodrigues | 17/08/1993 |
Marlene Moreira Mariano | 25/11/1977 |
Natália Barbosa de Oliveira | 20/01/1997 |
Nicolas Bezerra da Silva | 07/01/1994 |
Pedro Fábio Sousa da Silva | 17/01/1980 |
Tairini Gonçalves da Luz | 04/02/1992 |
Taise Renata Cesarino Reis | 17/05/1980 |
Thiago Felisberto Campos | 13/07/1995 |
Thiago Nunes Duarte Monte | 24/12/1988 |
Vanessa Moreira Paes | 19/02/1995 |
17 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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