Despacho (extrato) n.º 7531/2022, de 17 de junho

Despacho (extrato) n.º 7531/2022

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de maio de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Rosa Lemos Tavares, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Valência, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 4508/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio, com prorrogação da colocação no referido posto pelo Despacho (extrato) n.º 167/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, e nomeada Cônsul-Geral de Portugal em Luanda.

2 - A exoneração do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Valência produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação no Consulado-Geral de Portugal em Luanda.

8 de junho de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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