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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no chefe do Gabinete da Ministra da Presidência, Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos, bem como no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David João Varela Xavier
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Designa, em regime de substituição, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim para o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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Delegação de competências no chefe do Gabinete, Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre
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Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do primeiro-secretário de embaixada Ivo Alexandre Nicolau Fernandes Inácio
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Transferência da segunda-secretária de embaixada Joana Almeida Marinho, colocada na Embaixada de Portugal em Adis Abeba, para a Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque
Emitente:
Colocação do terceiro-secretário de embaixada Bernardo Ayres Basto Soares Ribeiro na Embaixada de Portugal em Adis Abeba
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Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do conselheiro de embaixada João de Morais Sarmento Patrício
Emitente:
Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do primeiro-secretário de embaixada José Manuel da Silva Correia
Emitente:
Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do primeiro-secretário de embaixada David Oppenheimer
Emitente:
Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do conselheiro de embaixada Licínio Albino Curvaceira Bingre do Amaral e transição para a situação de disponibilidade
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Transferência da conselheira de embaixada Maria Isabel de Carvalho Mendonça Raimundo, colocada na Embaixada de Portugal em Tunes, para o Consulado-Geral de Portugal em Goa, como cônsul-geral
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Exoneração da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Cláudia Verena de Spínola Boesch, do cargo de cônsul-geral de Portugal em Luanda, sendo nomeada cônsul-geral de Portugal em Sevilha
Emitente:
Exoneração da conselheira de embaixada Rosa Lemos Tavares, do cargo de cônsul-geral de Portugal em Valência, sendo nomeada cônsul-geral de Portugal em Luanda
Emitente:
Transferência do terceiro-secretário de embaixada António Marco Bernardino da Silva Rosa, colocado na Embaixada de Portugal em Nova Deli, para a Embaixada de Portugal em Oslo
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Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa do cargo de chefe de divisão de Política Externa e de Segurança Comum da Direção-Geral de Política Externa
Emitente:
Transferência do conselheiro de embaixada Hélder Filipe de Carvalho Joana colocado na Embaixada de Portugal em Pequim para a Embaixada de Portugal em Paris
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Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do conselheiro de embaixada Rogério Paulo Silvestre Lopes e transição para a situação de disponibilidade
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Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do conselheiro de embaixada João Luís Neves Queirós
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Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do primeiro-secretário de embaixada Paulo Jorge da Silva Patrício Mendes e transição para a situação de disponibilidade
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Lígia Maria Marques Ferreira
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Nomeação do 20088, Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Alexandre Rafael da Silva, para o cargo de Capitão do Porto de Ponta Delgada
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Nomeação do 25087, Capitão-de-Fragata Humberto Renato da Silva Rocha, para os cargos de chefe do Departamento Marítimo do Norte, de Capitão do Porto do Douro e de Capitão do Porto de Leixões
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