Despacho (extrato) n.º 7583/2026, de 18 de junho

Despacho (extrato) n.º 7583/2026

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 8 de junho de 2026 e nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º e do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares (EFP), aprovado pela Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República a mestre Ana Alexandra Ferreira Gaspar, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.

9 de junho de 2026. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Ana Alexandra Ferreira Gaspar.

Data de nascimento: 18 de julho de 1979.

II - Formação académica:

Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Universidade Católica Portuguesa (2023);

Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Empresariais - Universidade Lusíada de Lisboa (2011);

Estágio de advocacia - Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa (2006);

Licenciatura em Direito - Universidade Lusíada de Lisboa (2003).

III - Formação complementar mais relevante:

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - IEFP, I. P. (2024);

Diploma de Especialização em Compras e Contratos Públicos - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Contratação Pública: Execução dos Contratos - GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

Contratação Pública: Alteração do Código dos Contratos Públicos - GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

IV - Experiência profissional mais relevante:

Diretora da Direção de Contratação e Gestão Contratual da Assembleia da República (desde 1 de junho de 2025);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil, na área da contratação pública e recursos humanos (de 10 de setembro de 2024 a 31 de maio de 2025) - louvada pelo Secretário de Estado da Proteção Civil em 3 de junho de 2025;

Coordenadora do Departamento de Contratação Pública e Aprovisionamento - Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. (de 2022 a 2024);

Jurista - Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A. (2022);

Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (de 2021 a 2022);

Técnica superior jurista - Direção-Geral do Tribunal de Contas (de 2019 a 2021);

Técnica superior jurista - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2019);

Técnica superior jurista - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (de 2018 a 2019);

Técnica superior jurista - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (de 2017 a 2018);

Assessora jurídica/jurista - Exército Português (de 2007 a 2013) - louvada pelo TGEN Comandante das Forças Terrestres em 29 de dezembro de 2010 e em 12 de outubro de 2013 e condecorada com a Medalha de Bom Comportamento Exemplar, grau cobre, e com a Medalha de D. Afonso Henriques, Patrono do Exército.

Exercício da advocacia (até 2007).

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