Despacho (extrato) n.º 7584/2026, de 18 de junho

Despacho (extrato) n.º 7584/2026

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 8 de junho de 2026, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º e do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares (EFP), aprovado pela Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de diretora de Contratação e Gestão Contratual da Assembleia da República, a licenciada Maria da Conceição Coutinho Rodrigues, com efeitos a partir de 1 de julho de 2026.

9 de junho de 2026. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Maria da Conceição Coutinho Rodrigues.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1967.

II - Formação académica:

Licenciada em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1994).

III - Formação complementar mais relevante:

Programa Avançado de Formação em Inovação, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), de 25 de setembro de 2025 a 19 de maio de 2026 - a frequentar a 3.ª edição do LAB Justiça;

Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública - INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Curso de formação em SNC-AP - Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública - ISCTE-IUL;

Diploma em Especialização em Gerir Projetos em Parceria - ISCTE;

Contabilista Certificada, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Formadora Certificada, com Certificado de Formação Profissional n.º EDF/338/00/DL.

IV - Experiência profissional mais relevante:

Diretora de Serviços Financeiros (DSF), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Contabilidade e Tesouraria e de Coordenação Financeira (desde 12 de setembro de 2019);

Diretora de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, Divisão de Compras Públicas, Divisão de Património e Divisão de Planeamento de Compras Públicas (de 1 de setembro de 2016 até 11 de setembro de 2019);

Diretora de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, Divisão de Compras Públicas e Divisão de Património, e desde 1 de março de 2016 passou também a coordenar a Divisão de Planeamento de Compras Públicas (de 1 de agosto de 2013 até 31 de agosto de 2016);

Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira e de Coordenação Orçamental, Aprovisionamento e Património e de Infraestruturas e Equipamentos (de 1 de maio de 2007 até 31 de julho de 2013);

Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais (de 1 de junho de 2004 a 30 de abril de 2007);

Técnica superior na Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (de 2000 a 2004);

Técnica superior (área de gestão) no Estabelecimento Prisional de Caxias (12/1999 a 05/2000);

Assessora técnica especializada na área de organização, gestão financeira e patrimonial, em regime de contrato de prestação de serviços, nos serviços centrais da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (11/1997 a 12/1999).

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