Despacho (extrato) n.º 7585/2026, de 18 de junho

Despacho (extrato) n.º 7585/2026

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 8 de junho de 2026, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º e do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares (EFP), aprovado pela Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de diretora da Direção de Comunicação e Imagem da Assembleia da República, a licenciada Catarina Serras Vasco Lobão, com efeitos a partir de 27 de abril de 2026.

9 de junho de 2026. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Nome: Catarina Serras Vasco Lobão.

Data de nascimento: 7 de dezembro de 1985.

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura pré-Bolonha em Direito pela Universidade de Lisboa;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA (equiparado ao curso FA>AP: Dirigentes Intermédios);

Inscrição na Ordem dos Advogados suspensa, a seu pedido, desde 2015;

Curso de Preparação para o Concurso de Admissão ao CEAGP.

Experiência profissional:

Desde junho de 2025, até à presente data, exerce funções de chefe de divisão de Programas Educativos, Cidadania e Cultura, na Direção de Comunicação e Imagem, na Assembleia da República, tendo sido designada substituta legal da diretora de Comunicação e Imagem;

De outubro de 2020 a maio de 2025 exerceu as funções de assessora parlamentar na Assembleia da República, na Divisão de Recursos Humanos e Formação;

De fevereiro de 2017 a setembro de 2020, exerceu o cargo de direção intermédia de 4.º grau (coordenadora) da Secção de Gestão de Docentes e Investigadores, da Divisão de Recursos Humanos, da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade NOVA de Lisboa;

De janeiro de 2014 a janeiro de 2017, exerceu funções de técnica superior do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade NOVA de Lisboa, tendo como principal atribuição a assessoria jurídica ao conselho científico, conselho pedagógico e à direção desta instituição;

De março de 2013 a dezembro de 2013, exerceu as funções de assessora jurídica da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade NOVA de Lisboa, com competências de consultoria jurídica ao conselho científico e à direção da Faculdade;

De maio de 2012 a fevereiro de 2013, exerceu as funções de advogada na BAS - Sociedade de Advogados RL, tendo como principais áreas de atuação o acompanhamento de processos nas áreas de direito do trabalho (CIT e CTFP) e segurança social, direito administrativo, contratação pública e direito civil;

De junho de 2011 a maio de 2012, exerceu as funções de advogada-estagiária na BAS - Sociedade de Advogados RL, tendo como principais áreas de atuação o acompanhamento de processos nas áreas de direito do trabalho (CIT e CTFP) e segurança social, direito administrativo, contratação pública e direito civil;

De março de 2010 a junho de 2011, exerceu funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 8387/2010, de 3 de maio, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 96, de 18 de maio de 2010, tendo obtido o Louvor n.º 527/2011, do Secretário de Estado da Saúde, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 122, de 28 de junho de 2011;

De setembro de 2009 a fevereiro de 2010, exerceu as funções de advogada-estagiária na Vitalino Canas & Associados - Sociedade de Advogados R. L.;

De janeiro de 2008 a setembro de 2009 exerceu as funções de student brand manager coordinator, e de student brand manager, na empresa Red Bull Portugal Unipessoal Lda.

Informações complementares:

Paralelamente às funções atrás mencionadas, desempenhou outras que muito contribuíram para o desenvolvimento profissional, com destaque para:

Ações de formação como formadora, na área da produção de eventos, programas educativos e cultura, e na área do direito do trabalho, e de recursos humanos;

Participação em missões de cooperação pela Assembleia da República, designadamente no Programa de Cooperação com a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe na ação 22 - Formação sobre Diplomacia e Cooperação Parlamentar e Organização de Eventos, Comunicação e Imagem (outubro de 2025) e ainda na ação sobre o Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (dezembro de 2022), e no Programa de Cooperação com a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau na Ação 01 - Formação em Gestão Integrada de Recursos Humanos (julho de 2024);

Criação e implementação do Programa EstagiAR na Assembleia da República - acompanhamento de estágios curriculares e extracurriculares na Assembleia da República;

Assessoria às Comissões Científicas e Pedagógicas, criadas por deliberação do Conselho Científico da FCM_UNL;

Assessoria ao conselho de administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;

Coordenação de equipas e organização de eventos nacionais e internacionais (Portugal, Madrid, Paris, Salzburg).

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