Despacho (extrato) n.º 7587/2026, de 18 de junho

Despacho (extrato) n.º 7587/2026

Por despacho do Presidente da Assembleia da República, de 8 de junho de 2026, e nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º e do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares (EFP), aprovado pela Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação, o licenciado Ricardo Jorge Garrido Torres da Saúde Fernandes, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.

9 de junho de 2026. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Nome completo: Ricardo Jorge Garrido Torres da Saúde Fernandes.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1985.

Habilitações académicas e complementares:

Pós-graduação em Ciência da Legislação e Legística, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2022;

Pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020;

Pós-graduação em Direito Empresarial - Direito do Trabalho, Societário e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012;

Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003-2008.

Percurso profissional:

Assessor parlamentar - Assembleia da República, na Divisão de Apoio ao Plenário, desde 2022;

Assessor parlamentar - Assembleia da República, na Divisão de Recursos Humanos e Formação, 2016-2022;

Advogado associado/advogado estagiário - Abreu & Marques e Associados, Sociedade de Advogados RL, 2011-2016;

Jurista - Barclays Bank, Legal Department, 2010;

Advogado estagiário - SPS, Sociedade de Advogados RL, 2008-2009.

Outras funções desempenhadas:

Presidente da direção do Sindicato dos Funcionários Parlamentares, biénio 2024-2025;

Vice-presidente do Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima, desde 2022;

Participação, como formador, no programa de cooperação Assembleia da República e Assembleia Nacional de Timor-Leste, Díli, 2023;

Participação, como perito, no âmbito do Twinning Project: Empowerment and Further support to the Parliaments of Bosnia and Herzegovina in EU integration tasks, na Bósnia e Herzegovina, em 2019 e 2020.

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