Despacho (extrato) n.º 7593/2026, de 18 de junho

Despacho (extrato) n.º 7593/2026

Considerando que:

1 - De acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 61/2019, de 14 de maio, que regulamenta a Lei n.º 108/91 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 105/95, de 20 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 108/2012, de 18 de maio), o/a Presidente do CES pode constituir um gabinete de apoio à presidência.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 14.º do referido normativo legal, o referido gabinete pode ser composto por um/a chefe de gabinete, três adjuntos/as, um/a secretário/a pessoal e um/a motorista.

3 - Aos membros do gabinete do/a presidente do CES é aplicável, com as devidas adaptações, o regime constante dos artigos 7.º a 14.º e 16.º, 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Designo, no uso da competência que me está legalmente conferida, Ana Sofia Sousa Santos, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete em regime de comissão de serviço, com produção de efeitos a 2 de junho de 2026.

A designada substitui a chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular é publicada em anexo.

2 de junho de 2026. - O Presidente, Luís Pais Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Ana Sofia Sousa Santos

Assessora de Comunicação no Gabinete da Ministra da Saúde durante o XXV Governo Constitucional (de junho de 2025 a junho de 2026), depois de ter desempenhado funções idênticas no XXIV Governo, entre abril de 2024 e junho de 2025.

Redatora do livro «Servir na Saúde - XXIV Governo Constitucional - Um Ano de Mandato», publicado, em maio de 2025, pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Jornalista na equipa de economia do Expresso, entre 1999 e 2024, com especialização na área da saúde e da fiscalidade. Integrou, igualmente, entre 2010 e 2017, a equipa de redatores da Revista Exame e, entre 2010 e 2016, foi comentadora de assuntos de economia na SIC Notícias.

Desempenhou, ainda, funções de coordenadora de economia no Expresso e de coordenadora da Revista Exame, de 2015 a 2017.

Frequência da licenciatura em Comunicação Social, na vertente de Relações Públicas, Publicidade e Marketing, no ISCSP, e frequência da pós-graduação em Gestão Bancária, no IFB. Formações diversas nas áreas fiscal, saúde, jornalismo digital e escrita criativa.

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