Despacho (extrato) n.º 7621/2023, de 21 de julho

Despacho (extrato) n.º 7621/2023

Subdelegação de competências relativas ao reconhecimento de habilitações estrangeiras

Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Professor Doutor Jorge Manuel Nunes Ramos do Ó, Professor Catedrático e membro do Conselho Científico do Instituto de Educação, a competência que me foi delegada no n.º 13.1 do Despacho n.º 2059/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro de 2022, para presidir aos júris de reconhecimento de graus académicos estrangeiros, de nível e específico, nas áreas de formação, especialidades e ramos de conhecimento em funcionamento neste Instituto.

21 de junho de 2023. - O Presidente do Conselho Científico, Luís Miguel Carvalho.

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