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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 7667/2022
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 9 de junho de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada João Carlos Bezerra da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Viena, pelo Despacho (extrato) n.º 3731/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido Posto, pelo Despacho (extrato) n.º 167/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 31 de março de 2022.
14 de junho de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315423804