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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 7741/2022
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 31 de março de 2022 do Chefe da Repartição de Militarizados e Civis por subdelegação do Diretor de Pessoal, Bruno Alexandre Cabeções Palrão, especialista de informática do grau 1, nível 2 do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, posicionado no nível remuneratório entre 23 e 24 da tabela remuneratória única, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a partir de 21 de maio de 2022.
1 de junho de 2022. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Francisco José Aldeia Carapeto, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
315425943