Despacho (extrato) n.º 7791/2019, de 4 de setembro

Despacho (extrato) n.º 7791/2019

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho n.º 545/2019-SEAEP, de 16 de julho de 2019, da Secretária de Estado da Administração e Emprego Público precedido do despacho de concordância de 21 de setembro de 2018, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias da trabalhadora Donzília Simões Mendes Gaspar Branco na categoria de coordenador técnico na Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ficando integrada na 1.ª posição da mencionada categoria, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2018.

29 de julho de 2019. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

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