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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7798/2019, de 4 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Opção pelo vencimento da categoria de origem, em aditamento ao despacho de nomeação da licenciada Maria Dolores Cabaço Projecto
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7798/2019
Em aditamento ao despacho (extrato) n.º 3835/2011, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 28 de fevereiro, a nomeada, Maria Dolores Cabaço Projecto, fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 154.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.
16 de abril de 2019. - O Diretor-Geral, José Cid Proença.
312436338