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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7848/2012, de 8 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que a conselheira de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Teresa Paula Ferreira Kol de Alvarenga, designada para exercer o cargo de diretora de serviços de Direito Internacional integrada no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7848/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 22 de maio de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Teresa Paula Ferreira Kol de Alvarenga, que por Despacho (extrato) n.º 4386/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2012, foi designada, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Direito Internacional integrado no Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE.
A cessação de funções do referido cargo produz efeitos à data em que assumir funções naquela Delegação.
28 de maio de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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