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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7893/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7893/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 127/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Camila Freire Lucciola | 16/08/1990 |
Dayane Vanessa Moura de Andrade | 12/01/1990 |
Claudio Roberto Lopes | 13/08/1978 |
Tayanny Ping de Moura Teixeira | 06/12/1982 |
Cleia Regina Ribeiro Basilio | 07/09/1969 |
Nayany Alves Carneiro | 26/04/1993 |
Isamara Soares Silva | 18/09/1975 |
Joedson Moreira Bispo | 13/11/1993 |
Adenilton Silva Pereira | 13/12/1988 |
Natan de Franca Silva | 16/07/1991 |
Alexandre Ikeda Chagas | 03/09/1994 |
Genilton Lourenço da Costa | 15/08/1997 |
Wagner dos Santos Boaventura Filho | 05/03/1981 |
Amanda Ferreira de Sousa | 27/02/2002 |
Samuel Lucas Anselmo Neiva Luz | 16/03/2003 |
Max Well Silva Gomes | 15/03/2000 |
Guilherme Henrique da Costa | 01/04/2002 |
Viviane da Silva Morais | 08/03/1986 |
Virginia Bastos Pereira | 11/07/1981 |
Bruno Heggendorn Amaro | 05/10/1986 |
Yuri Henrique Sneideris Meireles | 19/11/1992 |
Lara Davi Correia | 09/03/2006 |
Michel Fermino Aureliano de Souza | 18/08/1988 |
Ausilene Fagundes | 09/05/1992 |
Annely da Silva Melo | 05/12/1996 |
Vagner Silva Tenório | 10/03/1993 |
Fernando Nicolau dos Santos | 05/01/1977 |
Caroline Pereira Duarte | 16/01/1981 |
Cristovao Braga Aparicio | 23/11/1990 |
Jonny Fructuoso Soares | 05/09/1984 |
Bruna Alves Pereira | 26/07/2001 |
Andre Ricardo de Lima Alcantara | 03/06/1992 |
Adriana Queiroz de Souza | 02/05/1978 |
Michelle Gonçalves de Souza Cruz | 01/09/1988 |
João Felipe Mendes da Silva | 29/11/1990 |
Jessica Teixeira da Fonseca | 19/05/1992 |
Rafael Ribeiro Eloi | 17/07/1985 |
Karlene Pessoa de Lira | 14/02/1998 |
Allan Jones Matias Lisboa | 18/02/1986 |
Simone Barbosa Cunha | 21/10/1987 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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