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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7894/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7894/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 128/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Jessica Lindolfo da Silva Carias | 16/02/1986 |
Maria Nilva Alves da Silva | 24/03/1972 |
Ivonilde Pereira dos Santos | 12/02/1971 |
Paulo Berto de Lima | 16/10/1987 |
Ediane dos Santos Souza | 02/09/1989 |
Victor Hugo Pereira Alves | 06/09/2005 |
Pedro Augusto Rodrigues Lopes | 10/04/2003 |
Daniel Vieira da Silva Junior | 16/12/1978 |
Vannuza Rochelle de Freitas Barbosa Vieira | 17/11/1983 |
Patrícia Diniz Xavier Francisco | 20/07/1980 |
Pablo Ebert Souza da Silva | 16/09/1994 |
Anderson Soares Cardoso | 11/07/1984 |
Mayara Prata Mendonça | 20/03/1990 |
Bruno Raphael Carvalho de Jesus | 22/04/1990 |
Paulo Henrique Mendonça Soares | 29/09/1998 |
Lucas Alves de Sousa de Moraes | 07/08/1995 |
Jéssica Enita de Paiva de Moraes | 11/03/1994 |
Wesley Henrique Lage Silva | 17/04/1998 |
Casten Soares Reis | 04/05/1990 |
Maria Desideria Marques Saboia | 08/06/2002 |
Erica Alves de Oliveira | 13/06/1986 |
Lavinia Aparecida Araujo Abreu Sanches | 30/05/1997 |
Kenned Sanches Pereira | 07/09/1973 |
Patrick Saviote do Nascimento | 13/08/1996 |
Ingrid Carneiro de Sousa | 20/11/1997 |
Thiala Raissa Lima Oliveira | 15/04/1991 |
Raira Felix Sousa | 27/12/1997 |
Charles Silva Junior | 24/08/1993 |
Anne Gabrielle Souza de Paiva | 06/05/1996 |
Manoella Cristina Santos Ferreira | 20/09/1990 |
Andre Edson Ribeiro de Souza Aprigio | 28/11/1976 |
Vinicios Oliveira Ribeiro | 02/09/1999 |
Karine Murta Elias | 05/04/1988 |
Angenildo de Souza Campos | 22/05/1992 |
Lislem Souza de Almeida Pinto | 23/12/1991 |
Mile Max Magno Ferreira | 11/05/1992 |
Patrick Luiz Duque de Paula Nascimento | 03/01/1997 |
Lizandra Helena de Souza Dalvas | 22/01/2001 |
Ana Caroline da Silva | 18/09/2000 |
Paulo Cesar dos Santos | 08/07/1971 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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