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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7895/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7895/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 129/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Pamela Gabriele Cordeiro de Souza | 29/03/1993 |
Ana Paula Rodrigues | 06/07/1993 |
Raphael Alves Pereira | 02/03/1987 |
Rayanne Avelino da Fonseca | 10/09/1992 |
Ana Carla da Silva Pereira | 28/08/1986 |
Elias Alves Vicente | 17/01/1971 |
Poliana Batista Simeao Romano | 16/07/1983 |
Chirlei Maria Moretto | 03/07/1982 |
Wellington Alexandre dos Santos | 30/12/1998 |
Mariana Zeferino Viegas | 10/01/1985 |
Israel Alves Rocha | 27/02/1994 |
Geovanna Santos Ferreira | 19/08/2003 |
Ila Oliveira Reis | 08/12/2001 |
Jose Walter Rodrigues | 21/06/1994 |
Emanuel Jose Andrade de Almeida | 27/03/1998 |
Matheus Araujo de Brito Pereira | 10/05/1998 |
Helio de Lima Soares | 09/10/1993 |
Guilherme Souza Teixeira | 17/02/1985 |
Pedro Henrique Patrocinio Lima | 12/05/1993 |
Juliana Aparecida de Oliveira | 13/02/1985 |
Anderson Luiz Pio | 18/04/1983 |
Celia Perpetuo Pereira | 03/03/1987 |
Isael Carlos das Flores | 12/01/1987 |
Mauricio da Silva Romão Júnior | 27/10/1996 |
João Luis Garcia Martins | 06/06/1989 |
Sebastiao Jorge de Castro Marcelino | 14/08/1992 |
Felipe Souza Valim | 11/06/1994 |
Vanessa Lizete de Araújo Siqueira | 12/02/1993 |
Herbert Curty Guerra de Amorim | 30/05/1996 |
Isabele Caroline Juliano | 16/10/1988 |
Jairo Jose Ferreira | 22/02/1975 |
Guilherme Garcon de Souza | 22/02/1993 |
Andressa Caroline Gonçalves da Silva Cavalin | 18/07/1992 |
Ana Rebecca Ferreira Magalhaes | 26/07/1998 |
Inês Gonçalves de Souza Cruz | 28/07/1963 |
Luiz Carlos da Cruz | 25/05/1961 |
Francinilda Luciano Lopes de Queiroz | 25/09/1981 |
Ely Lopes de Queiroz | 14/05/1966 |
Lisandra da Silva Machado | 17/03/1991 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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