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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7896/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7896/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 131/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Sheila Pereira da Costa | 02/07/1977 |
Erika Xavier Morais | 12/04/1981 |
Nathalia Cristina de Alcantara Nogueira Santos | 23/12/1984 |
Thaíssa Dilly Alves | 16/05/1990 |
Marcos Akira Takata | 24/05/1967 |
Perla D Ajuda Silva Lopes Dantas | 03/06/1978 |
Renata Ferreira Botticini | 11/09/1995 |
Samuel Luciano Queiroz | 21/01/2003 |
Stefanne Katharyna Teixeira | 08/03/1996 |
João Vitor da Silva Estevam | 01/03/2002 |
Leandro Castro de Souza | 27/06/1991 |
Wesley Phelipe de Andrade Antunes | 14/04/1998 |
Matheus Carvalho Marinho Lessa | 25/03/1998 |
Eduardo Bazaglia Ruiz | 14/10/1985 |
Fernanda Marques Malpica | 15/08/1997 |
Raylana Costa Sousa | 23/09/1994 |
Emerson Victor da Silva | 17/08/1974 |
Francisco Diego de Matos Teixeira | 22/08/1992 |
Bruna Lima de Souza | 20/05/1987 |
Andrew Gonçalves Ferreira | 05/11/1994 |
Paulo Wagner Almeida Junior | 27/04/1987 |
Pedro Canísio Moreira de Almeida Júnior | 16/06/1992 |
Walter de Almeida Scaramella | 31/07/1975 |
Amanda Moreira da Silva | 02/05/1995 |
Maria Carolina Bezerra da Silva | 18/12/1991 |
Isabela Cassiano e Silva | 30/10/1995 |
Diego de Araujo Pekly | 07/03/1989 |
Elier Santos de Oliveira Junior | 05/05/2002 |
Cristiane Andrade Silva Rêgo | 19/03/1986 |
Rosimeire Gomes Barbosa | 10/06/1994 |
Cristiano Nascimento Lima | 08/08/1991 |
Anne Caroline Alves Fontes de Matos | 25/10/1994 |
Jocirlene de Santana Nascimento | 04/08/1981 |
Magally Diogo de Paula | 04/04/1990 |
Edivania Batista Neves | 20/03/1985 |
Itamar Rocha de Oliveira | 10/11/1980 |
Carlos Rodrigo Guimarães Andrade | 19/07/2000 |
Ketania Patricia de Lima Oliveira | 11/07/1983 |
Luiz Fernando Maluf | 04/01/1956 |
Daiane Aline Pedrosa | 05/02/1987 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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