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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7897/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7897/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 132/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Guilherme Trevisani Vagnotti | 23/02/2002 |
Maria Crys Kellem Soares Moreira | 03/07/1999 |
Taíse da Silva Santos | 08/05/1994 |
Leandro Lima Azevedo | 04/12/1985 |
Emmanuel Lucas de Carvalho Fernandes | 28/01/2002 |
Domingos Monteiro Franco | 30/12/1986 |
Lucilene Neri da Silva | 15/08/1978 |
Elizeu Walather Sousa Campos | 07/06/1979 |
Leonardo Mendes de Andrade | 12/06/1985 |
Mauricio Pereira Martins | 30/09/1991 |
Sergio Ramos dos Santos | 16/08/1974 |
Guilherme Henrique de Almeida Oliveira | 27/05/1998 |
Paulo Rogério Quintino da Silva | 03/05/1989 |
Bruno Ferreira da Conceicao | 27/09/1996 |
Emanuel Gustavo Barbosa Naumann | 15/05/1991 |
Louise Barbosa Colares | 11/07/1980 |
Andre Oliveira da Guia de Franca | 05/05/1991 |
Tobias Gualberto de Oliveira Junior | 03/07/1971 |
Daniel de Carvalho Vallejo | 31/03/2002 |
Victor Ataide de Lira Machado | 20/06/1993 |
Juliana Gonçalves Correia | 06/05/1993 |
Patrícia Rosa Cardoso | 29/07/1975 |
Gabriela Quinhones de Souza | 05/10/1978 |
Gelson Antonio de Oliveira | 25/06/1968 |
Jose Augusto Moreira | 15/01/1954 |
Jussara Esthefany Rodrigues Lopes | 19/04/1996 |
Vinicius Nascimento Santos | 21/03/1992 |
Tamara Sousa Rodrigues Moreira | 02/10/2002 |
Marco Antonio Guaraci Fonte | 22/11/1970 |
Rafael Ferreira Amaral | 20/03/1992 |
Rogerio Araujo de Melo | 28/07/1974 |
Kallyanne Fernanda Souza Lima | 20/12/2000 |
Cassiele Rodrigues Alves Pinto | 09/02/1981 |
Fabio Miranda Freire | 07/09/1986 |
João Vitor Pansani Relvas | 12/09/2006 |
Silvania Bezerra de Jesus da Cruz | 27/11/1987 |
Matheus Pereira Teixeira | 10/06/1999 |
Willian Alves Caniker | 25/01/1994 |
Luciene Rosa Batista | 27/11/1979 |
Alessandra Vitória Lourenço | 24/06/1990 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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