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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7898/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7898/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 134/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Lecia Woznarowycz Maluf | 15-05-1956 |
Cristine Jaqueline de Jesus | 31-05-1973 |
Virgianne Alves Ferreira | 03-09-1988 |
Raquel Gonçalves da Rocha Herculano | 14-07-1972 |
Daniela Góes de Macedo | 25-10-1970 |
Sara Alves Machado | 07-09-1997 |
Rosangela Alves da Rocha | 04-06-1960 |
Andrezza Tatiana Xavier de Mattos Amaral | 04-06-1986 |
Helena Leany da Silva Vieira | 25-10-2003 |
Gabriela Moletta | 14-11-1995 |
Kamilla Mayrink Araujo | 03-07-1993 |
Peterson Graize Machado Barbosa Magalhães | 15-04-1992 |
Ailton dos Santos Silva Junior | 20-07-1996 |
Francisca Vanderlândia Azevedo Vieira | 29-04-1981 |
Osmar Jose Martins | 13-11-1958 |
Rodrigo Ferreira | 29-03-1995 |
Joao Paulo Romcy | 22-04-1980 |
Jéssica Paula Bonato Pedroso | 17-12-1991 |
Jorge Uiliam Pereira da Encarnacao | 30-06-1986 |
Joaquim Andrios Sousa Castelo Branco de Melo | 10-02-1985 |
Jonnathan Moreira Lima da Silva Ferreira | 10-01-1989 |
Anderson Calsing Ninaus | 10-12-1998 |
Adenilson Gonçalves de Miranda Lima | 17-02-1978 |
Artemisa Santos de Oliveira | 11-09-1981 |
Julia Rodrigues dos Santos | 26-07-2001 |
Maciel Gomes Rocha | 08-04-1986 |
Ana Clara Garcia da Silva | 27-05-2006 |
Allan Luis de Castro | 30-08-2000 |
Tairis dos Reis Santos | 27-09-1997 |
Victor Osman Evangelista Ferreira | 02-05-1994 |
Filipe Santos de Jesus | 07-06-1994 |
Douglas Eduardo Chagas | 25-10-1991 |
Matheus Gusmão Quadros de Oliveira | 01-11-2006 |
Thais Michels Bett | 13-07-1989 |
Julio Cesar Feliz Donda | 30-01-1989 |
Francisco Wagner Batista Dos Santos | 04-12-1988 |
Juliana Alves Costa Zupo | 17-06-1986 |
Nayara Nitiane Emidio Pereira | 04-07-1990 |
José Idelfonso Rodrigues Neto | 25-09-1974 |
Carlos Eduardo Stival | 25-09-1980 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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