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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7899/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7899/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 135/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Leonardo Augusto de Andrade Mendonca | 09/04/1972 |
João Esmeraldo da Silva | 17/06/1985 |
Valdir Muniz da Costa | 10/03/1971 |
Felicia Miranda de Jesus | 19/12/1974 |
Adao Americo Soares de Oliveira | 21/08/1975 |
Andre Felipe Rodrigues de Aguiar | 16/09/1994 |
Julia Gonçalves Nunes | 13/03/2001 |
Talia Laiane Gonçalves de Souza | 17/09/1997 |
Marcos Vinicius de Oliveira | 24/02/1994 |
Horiene Leonarda Aparecida Abrantes Soares | 17/08/1976 |
Andrea Sampaio Elias | 11/12/1988 |
Vinicius Felipe de Oliveira Santos | 09/09/1996 |
Luan Fernando de Oliveira | 09/08/1987 |
Fagner Cabral Martins | 30/01/1996 |
Guilherme Cerqueira Cardoso | 14/01/1992 |
Hiana Esteves Barbosa Siqueira | 20/10/1983 |
Vitoria Camargo Dutra | 02/06/2002 |
Andressa de Andrade Lourenço | 20/12/1989 |
Bianca Ribeiro Rodrigues | 09/08/1991 |
Mateus Ferreira de Oliveira | 30/11/1993 |
Alliny Martins Silva | 03/05/1997 |
Gledson Nonato Monteiro de Jesus | 22/06/1987 |
Paulo Henrique Lima dos Santos | 18/06/2003 |
Auricelia Souza da Silva Carneiro | 03/08/1979 |
Maria de Fatima Melo Trindade | 27/10/1994 |
Lucas de Oliveira da Silva | 10/01/2000 |
Natielle Vitória Cavalcanti Santos | 20/06/2003 |
Histenyo Emanoel Gomes do Amaral | 26/04/1990 |
Angela Maria Pereira Bezerra | 06/05/1977 |
Francisco da Silva Bezerra | 30/08/1973 |
Janio Reis de Oliveira | 16/10/1971 |
Aglailson Bomfim Silva | 25/04/1987 |
Andson Conceicao Almeida | 18/09/1987 |
Ingrid Teles Silva | 14/06/1992 |
Edson Soares da Silva | 10/05/1968 |
Breno Sebastiao da Silva Rosa | 28/08/1979 |
Marcos Antônio de Sousa da Silva | 24/01/1987 |
Érica Maria Ferreira Marques Silva | 16/09/1990 |
Yasmin Alves Ferreira | 09/03/2000 |
Fernando de Oliveira Amaral | 30/10/1980 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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