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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7900/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7900/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 136/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Kayky Oliveira Monteiro | 16/03/2004 |
Ana Claudia Bordalo de Souza | 24/01/1977 |
Edilenilson Goncalves Arcanjo Junior | 13/12/1994 |
Enayra Christina Clemente Ferreira | 17/02/1993 |
Lucas Pedroso Vatrim Thomaz | 04/11/1997 |
Walessa Deborah Rodrigues Barbosa | 17/02/1985 |
Lucas Linhares Andrade | 10/05/1996 |
Francisco Magelisson de Lima Saraiva | 07/05/1996 |
Guilherme Gomes Iague | 01/09/1990 |
Izabela Rosa Gonçalves Montoaneli | 11/08/1979 |
Paulo Sergio Batista Gurgel Filho | 05/04/1991 |
Marno David de Lima | 15/04/1984 |
Marcelo de Souza Simoes | 15/06/1995 |
Caroline Adelaide Ferreira da Silva | 13/06/1992 |
Joseane Costa Souza | 03/10/1985 |
Bianca Paiva de Oliveira | 14/03/2004 |
Dayane Cristiane da Silva Santos Nascimento | 20/10/1984 |
Wilson Santos Souza | 17/11/1980 |
Vanessa Trancoso Costa Lima de Assis | 15/09/1981 |
Janaina Janssen | 18/01/1974 |
Ezequiel José dos Santos | 11/10/1987 |
Joice Dantas Frias | 23/05/1992 |
Thiago Coutinho Pereira | 15/04/1992 |
Patricia Chunia Souza | 06/05/1989 |
Gustavo da Silva Lima | 24/04/1994 |
Noemi Gilber | 29/01/1987 |
Antônio Domingos da Silva Júnior | 19/08/1985 |
Klesio Ney Leite Gomes | 07/05/1988 |
Jairam dos Santos Barbosa | 03/01/1987 |
Vitoria Monteiro de Sena | 23/07/1997 |
Sonia Regina Ayres de Almeida Thomsem | 29/09/1953 |
Maria Juscelene da Silva | 21/05/1988 |
Luzimar Gomes Coelho | 07/04/1979 |
Eduardo Luiz Ribeiro | 26/11/1989 |
Loran dos Santos Oliveira | 21/05/1990 |
Clayton da Costa Ribeiro | 29/08/1974 |
Helenice Ferreira de Albuquerque | 06/09/1987 |
Nilza Oliveira dos Montes | 30/11/1973 |
Andre Dias dos Santos | 30/11/1985 |
Milena Gomes da Silva | 29/07/1988 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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