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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7901/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7901/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 137/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Geovanna Oliveira Aguiar | 17/04/2006 |
Luara Steffanne Ferreira de Jesus Almeida | 22/01/1998 |
Julia Daniel Siqueira | 24/08/2006 |
Luisa Serqueira Izolan | 19/07/2000 |
Pedro Passos Burani | 04/01/2007 |
Mauro Mendes Mineiro | 05/07/1991 |
Michelle Bastos da Silva | 15/05/1992 |
Alberico Sousa da Silva Neto | 22/09/1960 |
Celia Maria Camerão Monteiro | 25/01/1985 |
Emerson Monteiro Alves da Silva | 15/03/1984 |
Caroline Henrique Sobrinho de Oliveira Mainente | 20/07/1994 |
Jônatas Neves de Lima | 05/02/1997 |
Karla Raquel de Brito Bezerra | 16/02/1981 |
Auane Kettolhy Silva | 09/07/2001 |
Joveilton Gomes da Silva | 20/01/1986 |
Joao Vinicius dos Santos Leite | 13/05/2002 |
Bruno Emanuel de Andrade Silva | 21/06/1978 |
Leticia Lima Amorim | 08/06/1999 |
Joao Vitor Calheiros Fontes de Brito | 07/09/2005 |
Karina Bianzeno Thome | 31/10/1996 |
Maison Matos Rodrigues | 17/01/1998 |
Camila Almeida Custodio | 05/10/1995 |
Igor Kennedy Pereira de Souza | 18/05/1992 |
Edjovane Barbosa de Oliveira | 25/12/1982 |
Nelson Mady Barbosa | 04/04/1978 |
Thais Galdino Lopes | 05/12/1999 |
Carolina Mometto Perez | 23/03/1999 |
Djan Tadeu Pereira Rodrigues | 09/05/1978 |
Ana Stella Sousa Fagundes | 24/11/1991 |
Daniel Parreira de Almeida Santos | 19/03/1996 |
Cintia Santos Davi Moreira | 07/07/1974 |
Mariana Silva Sirena | 14/03/1988 |
Clementina Rodrigues Silva | 15/02/1984 |
Joyce Fontes Vieira | 16/01/1985 |
Luciano da Silva Vieira | 11/12/1987 |
Guilherme Soares da Silva | 01/09/1997 |
Luis Silverio Emilio | 10/11/1982 |
Antonio Italo Lima de Souza | 01/03/1997 |
Jonilson da Silva Santos | 19/01/1988 |
Gabriela Santos Ferreira | 28/09/1999 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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