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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7902/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7902/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 138/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Rogério Cesar de Lima Souza | 06/03/1981 |
David Melo | 14/08/1986 |
Jessica Neto da Silva Lucas | 21/04/1993 |
Alberto Pereira de Araujo | 13/07/1994 |
Jose Riquelme Diniz da Silva | 23/02/2000 |
Renato Campos de Melo | 09/01/1974 |
Lucia Candida de Oliveira Melo | 04/08/1982 |
Luan Gerson de Souza Fernandes | 26/05/1994 |
Joseana Ribeiro de Mello | 01/06/1982 |
Heloisa Jorge Fagundes Waldrigui | 07/01/1981 |
Bruna Mara Gaigher Almeida Guedes | 09/11/2000 |
Jhennyffer Valdez Ruiz | 07/04/1997 |
Fernando de Souza Silva | 01/03/1996 |
Diego Amaral Martins Piau | 17/12/1991 |
Dilcione Andrade e Silva | 25/06/1969 |
Jaqueline dos Santos Cerqueira | 28/01/1997 |
Kessia dos Santos Nascimento | 13/03/1984 |
Robson da Silva Wanderley | 08/07/1982 |
Lucas Medeiros Rego | 01/07/1997 |
Karla Harumi Nogueira Kawashima | 19/02/1998 |
Ricardo Andre Vitti | 13/10/1979 |
Philipp Robert da Silva | 26/02/1990 |
Denio Brazilino Soares | 05/04/1997 |
Igor Brabo Farias | 18/10/1999 |
Anna Paula Lino do Couto | 24/05/1990 |
Juliana Machado de Lima Torres | 28/12/1983 |
Jonas Alves da Silva | 30/06/1993 |
Michele Santos de Moura | 19/06/1987 |
Karina Vitoria Santos de Moura | 02/04/2004 |
Adriano Jeremias de Moura | 08/05/1984 |
Marcos da Silva Santos | 19/01/1988 |
Ruiter Balduino Dias | 22/01/1990 |
Manoel Silva de Lima | 28/10/1967 |
Luciana Catarino de Assis Dias | 26/11/1980 |
Thiago Costa da Silva | 12/03/1997 |
Sarah dos Santos Salve | 26/03/1997 |
Bruno Rafael Nicolletti | 24/05/1991 |
Iury Gabriel da Costa Miranda | 09/05/2000 |
Elisabeth Vitoria de Lucena Lima Miranda | 20/01/1997 |
Lico Ramon Alves Santana | 13/07/1998 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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