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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7903/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7903/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 139/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Júlia Porphirio Orioli | 13/12/1987 |
Dalton Junio Bitencourt Hoffmam | 21/06/1989 |
Lorrayne Mutielly Soares da Silva | 26/07/1992 |
Vania Maria Sodre Silva | 20/06/1966 |
William Junio Pereira da Paixão | 03/11/1992 |
Israel Mainheriche | 26/09/1973 |
Jessica Teixeira da Cruz | 10/10/1993 |
Clarice Vieira da Costa | 19/10/1980 |
Milena Fernanda Serrano | 23/03/1998 |
Alex de Oliveira Pires | 18/11/1989 |
Moana Moreira Rodrigues | 23/08/1981 |
Vitoria Silva Santos | 01/07/2000 |
Eduardo Gomes Gonçalves | 22/11/1977 |
Renata Henrique dos Santos Lima | 14/12/1972 |
Felipe Brandimiller | 20/10/1979 |
Erika Midori Yoshinaga | 29/07/1980 |
Carlos Eduardo da Silva | 06/06/1981 |
Fernanda Souza Henriques de Mendonça | 27/03/1987 |
Jacqueline Ribeiro Menegasso | 14/12/1992 |
Egle Tatiane Leandro | 27/08/1980 |
Bruno Xavier da Silva | 26/05/1990 |
Mirela Cristina Sanchez | 14/06/1996 |
Jaqueline Ristow de Oliveira | 22/08/1986 |
Gustavo Oliveira da Fonseca | 18/06/1980 |
Juliano Alves Rocha | 09/05/1980 |
Fernanda dos Santos Justino | 05/03/1981 |
Helder Oliveira da Paixao | 27/01/1991 |
Filipe dos Santos Azeredo | 06/06/1987 |
Fernanda Rangel da Silva Barros | 01/11/1987 |
Luiz Fernando da Silva Conceição | 15/12/1979 |
José Francisco El Khouri | 02/01/1985 |
Wania de Souza Alves | 07/02/1976 |
Rodrigo Mateus Resende | 26/02/1978 |
Alex Sander Fernandes Prestes | 03/05/1975 |
Whesley Carneiro Lima Matias | 05/12/1980 |
Ariane Santos de Souza Fausto | 30/01/1980 |
Gilcimar Fausto dos Santos | 10/05/1981 |
Maria Fernanda Silva Sostenes | 09/02/2004 |
Christiane Rocha Menezes | 14/11/1975 |
Gutama Santana de Jesus | 20/05/1982 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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