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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7904/2026, de 24 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7904/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 01 de junho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 140/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Sarmento Ramos Albertao | 27/05/1973 |
Saul Dias Roma | 12/09/1996 |
Taiomara Oliveira Carvalho Antunes | 06/02/1982 |
Daiane da Silva Santos | 30/07/1985 |
Wanderley dos Santos Junior | 09/01/1980 |
Daniele Fernandes Thome | 22/05/1981 |
Rodrigo Pereira dos Santos | 05/04/1980 |
Isabela Queiroz Dias Correa | 01/04/1994 |
Renata Caires Ribeiro | 05/04/1979 |
Willyane Vitoria Morais de Oliveira | 05/04/2003 |
Elane Carolayne Sousa de Sousa | 01/06/1994 |
Luiz Fernando de Melo Moura | 13/11/1984 |
Yasmim Novato da Silva | 19/11/2004 |
Renata Dos Santos Teixeira de Jesus | 11/06/1983 |
Gabriel Teixeira de Jesus | 12/11/1977 |
Cleiton Douglas Gonçalves de Melo | 20/08/1985 |
Nelsei Souza Pereira | 03/05/1966 |
Gilson Antunes Fidencio | 15/07/1978 |
Lorena Maria Teixeira Marques | 20/10/1994 |
Daniel Vieira da Silva Neto | 07/04/2003 |
Antonio Belis da Silva Soares Oliveira | 03/04/1985 |
Reinaldo Adriano Pedroso | 18/07/1986 |
Andre Costa da Rosa | 25/04/1968 |
Vitor Sodre Cerqueira | 04/04/1996 |
Andreia Pereira Azevedo | 02/03/1976 |
Rodrigo Koyama Santos | 28/09/2005 |
Alan Conceicao Azevedo | 20/02/1979 |
Paulo Augusto da Silva Oliveira | 02/06/1999 |
Alexandre Pinheiro | 14/06/1984 |
Dione Alves da Silva | 02/12/1983 |
Alex Bruno de Souza Santana Reis | 04/07/1991 |
Harridy Lima Maia | 13/02/1987 |
Vivian dos Santos Costa Cola | 16/08/1980 |
Dennis Rodrigues Cola | 15/06/1977 |
Ana Virginia Camara Ferreira | 20/03/1973 |
Rosane Cristina dos Santos | 16/07/1996 |
Yuri Vieira Pauvas | 19/02/2001 |
Melânia Paixão Kuntzler | 16/01/1988 |
Robson Valentin de Carvalho Mariano | 15/05/1990 |
Marcus Vinicius Xavier Sant Anna | 23/04/1995 |
16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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