Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7921/2024, de 18 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7921/2024
Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 89/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ahelton Souza de Oliveira | 30/03/1983 |
Alda Maria de Sousa | 15/02/1978 |
Alex Oliveira Barbosa | 12/11/1978 |
Camila Moura Isac | 02/10/1991 |
Cleidiane Alves da Silva | 14/08/1987 |
Cléo Araújo dos Santos | 21/06/1981 |
Dennyson Inomata Batista | 04/03/1984 |
Eduarda da Cunha Pinto | 04/02/2004 |
Felipe Delano Soares Dantas | 28/10/1989 |
Franklin Cavalcanti Germano | 27/02/1980 |
Geovana Ferreira Marques | 25/12/2002 |
Gilmar Warmeling Maxmiuk | 21/03/1981 |
Jailma Lopes Araujo | 28/07/1972 |
Josivaldo Pereira de Macedo | 29/08/1978 |
Karoline do Espírito Santo Guaitolini | 03/06/1981 |
Kecia de Jesus Ribeiro | 06/07/1991 |
Leonardo Souza da Silva | 21/10/1987 |
Magna Soares dos Santos | 22/01/1989 |
Marcio Neres Camara | 06/07/1989 |
Marcus Eduardo de Farias | 27/09/1985 |
Patricia Costa das Merces de Oliveira | 08/08/1982 |
Poliana Santos Oliveira | 30/05/1996 |
Renato Silva dos Santos | 22/01/1988 |
Tachymara Tam’sí Martins da Silva de Araújo | 29/03/1984 |
Tsihara Simila da Silva Macedo | 31/12/1982 |
Vitor Passos Dantas | 02/01/2002 |
Washington de Andrade Alves | 20/10/1986 |
Willian Cristian da Silva Fernandes | 26/07/1995 |
Woglas Soares Moreira | 20/03/1998 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
317845179