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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7925/2024, de 18 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7925/2024
Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 95/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adrian Menezes Farias | 12/05/1983 |
Anderson Eduardo Pereira Cesario | 17/04/1989 |
Ângelo Soares e Silva | 03/07/1979 |
Caio Silva Macedo Santos | 01/06/1997 |
Claudio Fernando Cardoso Leite | 01/04/1982 |
Danielly Bruna Nunes Diniz | 18/03/2003 |
Deyvid Lucas Alves Rodrigues | 22/06/1998 |
Geórgia Ohanna Zaluski e Silva | 29/09/2004 |
Heloise Castanho de Lima | 19/02/1990 |
Izis Mota de Sales | 25/01/2000 |
Jorge Luiz da Silva Virginio | 01/03/1991 |
Kaio Henrique Andrade dos Santos | 03/05/2004 |
Lucas Teixeira Rocha | 15/07/1990 |
Luciana Antunes Rodrigues | 21/07/1989 |
Maria Elisa Lima Pereira | 22/07/1983 |
Maria Viviane de Andrade | 18/10/1995 |
Mariana da Silva Pessanha | 03/01/2000 |
Marinaldo Souza Mendonça | 24/09/2001 |
Matheus Cruz Muniz Barreto | 15/03/1995 |
Miquéias Calebe dos Santos Nascimento | 16/06/2000 |
Mislene Dayane Drumond | 18/12/1985 |
Natália Calisto Souza Ramos | 17/05/1991 |
Patricia Bracarense de Magalhães | 06/01/1984 |
Paula Fernanda Natal Farion de Aguiar | 06/10/1981 |
Rodolfo Cesar Meneghin Júnior | 04/06/1985 |
Samantha Machado | 06/06/1992 |
Silvana de Jesus Santos Pereira | 07/03/1985 |
Suellen Corrêa da Rocha | 20/09/1985 |
Taliane Miranda Barbosa | 05/10/1997 |
Thiago Gomes de Lima | 23/04/2000 |
Thiago Leite Soares | 14/05/1984 |
Wagner Amaral Lima | 29/08/1986 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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