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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7928/2024, de 18 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7928/2024
Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 100/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Alves Ruas | 21/12/1978 |
Adriano Pires Júnior | 27/08/1998 |
Aline Santos Nascimento | 21/04/1994 |
Andréia Maria da Silva | 10/06/1993 |
Andressa da Silva | 06/02/1986 |
Andrezza Wolf Felix | 21/10/1997 |
Denilson Pereira Bernardo | 03/04/1995 |
Douglas Alves Felix | 12/01/1996 |
Fabio de Souza | 09/01/1985 |
Felipe Barbosa de Souza | 07/09/1991 |
Fernando Luiz Vidotti de Arruda | 04/03/1964 |
João Carlos Fioravante | 26/10/1984 |
Jose Evilasio Neves Ribeiro Junior | 26/12/1992 |
Kelly Cristina de Souza Silva | 13/10/1976 |
Kenneth Anderson da Silva | 31/08/1994 |
Lorenna Barbosa de Almeida | 23/06/1991 |
Márcio Aurélio da Paz Bezerra | 22/06/1983 |
Maryana Dias Marques | 05/04/2000 |
Murilo Cabral do Nascimento | 07/01/1994 |
Nelson Gabriel Etchezar | 09/02/1981 |
Núbia Loise da Silva Venancio | 27/03/1992 |
Rai Luis Santos de Andrade | 09/07/1999 |
Rani Gonçalves Elassal | 26/10/1989 |
Rodrigo Morais Rodrigues | 10/08/1992 |
Samuel Correia da Silva | 22/03/1997 |
Tânia de Fátima Ferreira Oliveira | 23/06/1963 |
Tathiane Damaris Lopes | 18/11/1979 |
Vinicius Antonio Camilo | 27/03/1992 |
Vitória Martins de Carvalho | 03/01/1996 |
William Mendes Alves da Silva | 20/04/1980 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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