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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8000/2024, de 19 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8000/2024
Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 88/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Amanda Paiva Kemmer | 08/06/1985 |
Ana Claudia de Souza | 23/01/1978 |
Daniel Tiepolo Kochinski | 17/12/1994 |
Danisete Okasaki Medeiros | 01/05/1970 |
David Cândido dos Santos | 15/09/1971 |
Delson Rodrigues Dominguez | 09/03/1988 |
Emerson de Carvalho Oliveira | 02/06/1998 |
Gleicy Viviane Brazil Mendes | 07/01/1979 |
Higor Geann Pereira Paz | 27/12/1997 |
Ingrid Mariano de Andrade | 08/02/2004 |
Isabela Miranda da Silva | 01/03/1999 |
Júnior Quintino Amaral | 25/06/1987 |
Luan Alves Batista | 07/04/1992 |
Luan Alves Marçal | 12/11/2001 |
Lucia Alcantara Menezes | 12/10/1982 |
Marcelo Cleiton Fonseca Franco | 19/02/1987 |
Marinelo Caldas Vilar | 29/07/1977 |
Matheus Saraiva de Souza Dias | 11/03/1999 |
Núbia Raspante de Melo | 21/01/1998 |
Paula Dominguez Rodrigues | 21/02/1987 |
Raquel Domingues de Oliveira | 07/05/1983 |
Rodrigo Silvestre de Andrade | 01/12/1995 |
Rogério Paulino dos Santos | 08/08/1981 |
Sílvio dos Santos Viana | 10/01/1984 |
Stefany Portes Oliveira | 08/02/1985 |
Tailane Pereira Souza | 06/11/1985 |
Tatiele Caetano de Jesus | 25/02/1996 |
Thiago Gonçalves Caetano | 21/09/1999 |
Wallison Xavier dos Santos | 02/06/1987 |
Welida Ferreira Montelo | 02/05/1987 |
18 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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