Despacho (extrato) n.º 8040/2016, de 21 de junho

Despacho (extrato) n.º 8040/2016

Coordenação da Direção de Serviços de Fiscalização

Com vista ao regular funcionamento da Direção de Serviços de Fiscalização, o Eng.º Carlos Braga, tem vindo a apoiar a Presidência da CCDR Alentejo na coordenação dos assuntos daquela direção de serviços.

Assegurando-se a continuidade desta coadjuvação, e na sequência do Despacho n.º 42-PRE/2015, determino que o Eng.º Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga, Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja, apoie em simultâneo a Presidência na coordenação dos assuntos relativos à Direção de Serviços de Fiscalização, incluindo as funções de avaliador do pessoal afeto à DSF.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal Dirigente constante da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua redação atualizada), e na sequência do Despacho n.º 42-PRE/2015, subdelego no Eng.º Carlos Alexandre de Brito Vitorino Braga a competência para:

Assinatura da correspondência e expediente necessários à mera instrução dos processos, desde que não seja vinculativa de posição da CCDR Alentejo, e com exclusão da dirigida a órgãos Autárquicos, membros do Governo e a órgãos de Soberania.

O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de julho de 2015, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados.

3 de maio de 2016. - O Vice-Presidente, Jorge Pulido Valente.

209656281