Despacho (extrato) n.º 8059/2025, de 15 de julho

Despacho (extrato) n.º 8059/2025

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, deputado Paulo Núncio, datado de 9 de junho de 2025, é nomeada Ana Raquel Paradela Gonçalves Lopes Morgadinho Faustino, para o cargo de chefe de gabinete, com efeitos a partir de 3 de junho de 2025.

A nomeada está autorizada a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

11 de junho de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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